Nov 21, 2024 Última Atualização em: 12:12 PM, Nov 18, 2024

Como uma das medidas para recuperar o ambiente econômico após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Ministério da Economia possui planos de privatização do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e do Hospital de Clínicas. 

São 34 estatais que estão dentro do plano de privatizações do governo federal. A Trensurb é outra empresa gaúcha que também pode ser administrada pela iniciativa privada.

De acordo com um documento chamado "A reconstrução do estado", elaborado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, as três instituições gaúchas estão na mira. No entanto, GHC e Trensurb já estariam "em processo de desestatização" e o Hospital de Clinicas em uma lista de "passíveis de desestatização".

Segundo o presidente da FETAPERGS Léo Altmayer, a entidade é contra a privatização dos hospitais públicos: "A saúde pública não deve ser tratada como mercadoria, a saúde é dever do Estado". Conforme Léo, o atendimento e os procedimentos nos hospitais são respeitados e merecem continuar sob administração federal. 

O ofício enviado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS), em conjunto com a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), foi respondido pelo Ministério da Economia, na última quarta-feira (22). No documento, a FETAPERGS pede a antecipação dos precatórios alimentares para aposentados e pensionistas, visto que o valor já encontra-se disponível no orçamento. 

De acordo com a resposta do secretário do Tesouro Nacional Mansueto de Almeida Junior, os valores estão disponíveis e depende do Poder Judiciário efetuar o pagamento dos precatórios antecipados: "Em se tratando dos precatórios a serem pagos neste exercício de 2020, cumpre informar que os respectivos recursos financeiros já estão autorizados na programação financeira do Poder Executivo, cabendo ao Conselho de Justiça Federal solicitá-los para a execução adequada da despesa pública.

Os documentos elaborados pela Federação foram direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça. Também será enviado um pedido de antecipação ao Conselho de Justiça Federal (CJF).

No ofício, destaca-se que a verba destinada aos pagamentos dos precatórios já está prevista no Orçamento de 2020, porém com pagamento previsto em novembro do corrente ano. "Logo, a medida de antecipação é similar a do 13º [salário], não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado para ano" afirma o documento.

No entanto, segundo o ofício elaborado pela entidade, a ação é importante para movimentar a economia ao estimular o consumo dos beneficiários em momento de crise ao socorrer também de forma indireta as empresas e a sociedade.

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