O ofício enviado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS), em conjunto com a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), foi respondido pelo Ministério da Economia, na última quarta-feira (22). No documento, a FETAPERGS pede a antecipação dos precatórios alimentares para aposentados e pensionistas, visto que o valor já encontra-se disponível no orçamento. 

De acordo com a resposta do secretário do Tesouro Nacional Mansueto de Almeida Junior, os valores estão disponíveis e depende do Poder Judiciário efetuar o pagamento dos precatórios antecipados: "Em se tratando dos precatórios a serem pagos neste exercício de 2020, cumpre informar que os respectivos recursos financeiros já estão autorizados na programação financeira do Poder Executivo, cabendo ao Conselho de Justiça Federal solicitá-los para a execução adequada da despesa pública.

Os documentos elaborados pela Federação foram direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça. Também será enviado um pedido de antecipação ao Conselho de Justiça Federal (CJF).

No ofício, destaca-se que a verba destinada aos pagamentos dos precatórios já está prevista no Orçamento de 2020, porém com pagamento previsto em novembro do corrente ano. "Logo, a medida de antecipação é similar a do 13º [salário], não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado para ano" afirma o documento.

No entanto, segundo o ofício elaborado pela entidade, a ação é importante para movimentar a economia ao estimular o consumo dos beneficiários em momento de crise ao socorrer também de forma indireta as empresas e a sociedade.