Temer assina reajuste do salário mínimo para R$ 937 em 2017

De R$ 880, o valor passou para R$ 937: um reajuste de 6,47%.

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira o decreto que reajusta o salário mínimo e estará publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi aprovado em 15 de dezembro pelo Congresso, o reajuste elevaria o salário de R$ 880 para R$ 945,80. No entanto, o valor foi reduzido para R$ 937, já que a inflação do período tende a ser menor do que a que havia sido calculada.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Outra medida que deve sair nesta sexta no Diário Oficial é a questão do reajuste dos servidores públicos federais, conforme anunciou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Serão beneficiadas categorias que já tiveram aumento acordado com o governo, mas aguardavam a atualização dos salários.

Fonte: Zero Hora

Quem pode viajar de graça ou ganhar descontos nas passagens

Alguns passageiros têm benefícios previstos em viagens intermunicipais e interestaduais. Confira como solicitá-los

A passagem para sexta-feira já está garantida para a aposentada Izaura Pereira, 66 anos, moradora de Gravataí. Ela foi ao guichê preferencial para idosos da rodoviária de Porto Alegre e comprou o bilhete para Teutônia. E o que foi melhor ainda: com desconto de 40%.

— Para quem é aposentado, é um desconto muito bom. Para mim, ficou perto de R$ 14 a passagem — comemorou Izaura.

Benefícios como esse podem ser um incentivo para viagens intermunicipais e interestaduais neste final de ano. Nas duas modalidades, idosos são beneficiados. Nas viagens dentro do Estado, aposentados e pensionistas, a partir de 65 anos, têm 40% de desconto na passagem, limitado a dois bilhetes por ônibus.

No caso das viagens para outros Estados, é possível até viajar de graça: para pessoas a partir dos 60 anos, há reserva de dois lugares gratuitos por ônibus. Quando esgotados os dois lugares, a empresa deve conceder desconto de 50% no preço da passagem, sem limite de assentos.

Pessoas com deficiência têm passe livre garantido nas duas modalidades de viagem. Uma novidade é o incentivo para pessoas entre 15 e 29 anos. Quem tiver o ID Jovem, confeccionado gratuitamente pela internet, tem reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50% nas passagens interestaduais.

ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS

Idosos

Aposentados e pensionistas, a partir de 65 anos, e com renda mensal de até três salários mínimos têm direito a 40% de desconto no valor da passagem, limitado a dois bilhetes por viagem. É preciso apresentar credencial da Fetapergs (trabalhadores urbanos) ou Fetag (trabalhadores rurais).

Onde fazer as carteiras: em entidades filiadas à Fetapergs ou à Fetag. Precisa carteira de identidade, CPF e comprovante de pagamento da aposentadoria ou pensão. A Fetapergs cobra taxa de R$ 20. Na Fetag, cada sindicado rural tem uma taxa.

Crianças

A passagem é gratuita para menores de seis anos, mas a criança terá de ir no colo. A isenção está limitada a uma criança por adulto pagante, nas modalidades direta e semidireta.

Pessoas com deficiência

Deficientes físicos, mentais ou sensoriais, com renda familiar de até um salário mínimo e meio, não pagam passagem na modalidade comum. É preciso apresentar credencial da Faders. Se há necessidade de assistência durante a viagem, o benefício se estende a um acompanhante.

Onde fazer a carteira:em Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e entidades representativas de cada município. Precisa de documento oficial com foto, comprovante de renda familiar e atestado médico de deficiência permanente e incapacitante. Informações em portaldeacessibilidade.rs.gov.br.

ÔNIBUS INTERESTADUAIS

Idosos

Para pessoas a partir dos 60 anos e com renda de até dois salários mínimos, são reservados dois lugares gratuitos por ônibus. Quando esgotados, a empresa deve conceder desconto de 50% na passagem (não há limite de assentos). É preciso apresentar documento de identidade e comprovante de renda no guichê.

Crianças

Crianças com até seis anos incompletos devem ser transportadas gratuitamente, desde que fiquem na mesma poltrona do responsável.

Pessoas com deficiência

Têm de ter renda familiar per capita de até um salário mínimo para passe livre. É preciso credencial do Passe Livre do Ministério dos Transportes e documento original de identidade.

Para ter o ID Jovem: é preciso fazer o download dos formulários no site do Ministério dos Transportes, preenchê-los e encaminhá-los ao Ministério dos Transportes. Informações, formulários e endereço para envio em migre.me/vLwjv.

Jovens

Pessoas entre 15 e 29 anos, de família com renda mensal de até dois salários mínimos com o ID Jovem têm reserva de duas vagas gratuitas nos veículos e duas vagas com desconto de 50% no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. O ID Jovem tem de ser apresentado com documento oficial na compra do bilhete e no embarque.

Para ter o ID Jovem:precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Deve-se ir ao setor responsável pelo CadÚnico de cada cidade. Costuma ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Como solicitar: por meio do aplicativo ID Jovem, basta fazer o download e inserir os dados referentes ao beneficiário. Em seguida, deve-se solicitar a geração do cartão virtual ID Jovem. Pelo site, o beneficiário deve acessar o endereço do Programa e informar os dados cadastrais. Validadas as informações solicitadas, o cartão virtual do ID Jovem será gerado, podendo ser salvo como imagem e impresso para utilização. Mais detalhes no site migre.me/vLwmq.

Fonte: Diário Gaúcho

FETAPERGS realiza Processo Eleitoral

No dia 8 de dezembro, atendendo determinações estatutárias, a Fetapergs realizou o processo eleitoral para nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, gestão 2017-2020. A chapa eleita será empossada no dia 24 de janeiro de 2017, Dia Nacional do Aposentado.

DIRETORIA FETAPERGS 2017-2020 – 12º MANDATO

Presidente   José Pedro Kuhn - Lajeado/ATAPEL

1º Vice           Ady Rodrigues de Ávila -   Camaquã/AAPCAM

2º Vice           Carlos Olegário Machado Ramos - Canoas/ATAPEC

3° Vice           Ernesto Erlo - Caxias do Sul/AAPOPECS

Diretor Secretário  Léo Carlos Altmayer - Igrejinha/ATAPI

2° Dir. Secretário     Sérgio Antônio Vieira - POA/AURA

3° Dir. Secretário     Charles Raul Hoffmann - São Leopoldo/ATAPENSL

Diretor Financeiro Calixto Silveira Luz - Taquara/AAPT

2°Dir. Financeiro     João Francisco Sarmento - São S. do Caí/AAPCAÍ

3°Dir. Financeiro     Germano F. Kelber - Santa Cruz/APOPESC

Suplentes de Diretoria    

Rui Gastão S. de Oliveira  - POA/AACRT

Ivo Pacheco - Passo Fundo

Adão Lacerda - Guaíba/ATAPERG

Franklin C. de Carvalho - POA/AFSR

Verci Antunes Ferreira - Santo Ângelo/ARBAPESA

Valdomiro Moura da Silva - Tupanciretã/ASSAPEN

Élbio Souza Cidade - São Borja/ATAPESB

Itamar Silva Dos Santos - Viamão/ATAPIV

Jorge Luiz Alves - Tapes/AIAPT

Rui Hari Matté - Erechim/ATAPERS

Conselho Fiscal

Antônio Carlos P. Bueno  - Gravataí/ASAPEG

Zeno Altenhofen - Sapiranga

Osvaldo Sosso - Guaporé/ASTAPENGUA

Suplentes de Conselho Fiscal 

Irma Lima Markus - Frederico Westphalen

Érico Santo Spolavori Bombardeli - Sapucaia/USAPEN

Darci Cerutti - Soledade/APOPESOL

Índice de reajuste do salário mínimo é de 7,5%

O teto do INSS deverá subir dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.578

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. O texto prevê um aumento de 7,5% do salário mínimo, que passará de R$ 880 para R$ 945,80 no ano que vem. Por lei, o salário mínimo tem reajuste maior, o valor é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).

Já os benefícios do INSS acima do piso recebem só a correção da inflação. Porém, como o país não cresceu em 2015, o piso e as aposentadorias maiores terão só o reajuste da inflação.

O aumento do salário mínimo é definido por decreto presidencial, que costuma ser publicado nos últimos dias do ano. Já o das aposentadorias só sairá no dia 11 de janeiro, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a inflação de 2016. O índice usado na correção dos benefícios é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Fontes: Valor Econômico e G1