NÃO à redução do teto das RPVs
O projeto estará novamente na pauta da Assembleia para votação na próxima terça-feira (27).
Tramita em regime de urgência Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei nº 336/2015. Proposto pelo governo de José Ivo Sartori, o projeto reduz o teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil).
As RPVs são dívidas do Estado decorrentes de processos judiciais. Em resumo, 99% desses títulos envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial.
Hoje, o Estado do RS é o quarto maior devedor de precatórios do País, com quase R$ 9 bilhões de dívidas. Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, a fila de precatórios aumentará ainda mais, pois as RPVs com valores superiores a sete salários mínimos serão transformadas em precatórios. Mais uma vez, os cidadãos-credores, que passam anos buscando seus direitos, serão lesados e surpreendidos por um verdadeiro calote institucional.
Solicitamos aos cidadãos que enviem e-mail aos seus Deputados pedindo para que votem contra a proposta.
Em respeito aos cidadãos credores do Estado, a FETAPERGS DIZ NÃO à PL 336/2015.
No link abaixo você encontra e-mails e telefones dos Deputados:
