Especialistas afirmam que há casos em que os segurados podem não escapar de devolver valores por meio de descontos no benefício

Leandro Rodrigues

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Quem recebe uma aposentadoria mais gorda graças à chamada desaposentação pode ter de devolver o que recebeu com a correção do benefício. Estão nesse grupo segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram à Justiça pedir a troca da aposentadoria – já aposentados, ainda trabalhando e contribuindo para a Previdência, solicitavam o direito de renunciar ao benefício para obter outro maior.

Como o INSS nunca reconheceu esse direito, houve uma enxurrada de ações na Justiça, mas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à desaposentação em 2016, todas as ações sobre o tema passaram a ser julgadas improcedentes. Acontece que houve processos em que a Justiça concedeu liminar mandando o INSS corrigir a aposentadoria de imediato, enquanto não saísse a decisão final – processos seguem correndo em todo o Brasil. Nesses casos, o governo federal já estaria pedindo a devolução da diferença paga. Segurados estariam recebendo cartas informando o valor a devolver por meio de desconto em folha.

Pode ser, para milhares de aposentados, o fim amargo do sonho de ganhar com a desaposentação. Em 2016, levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) identificou nos tribunais do país 182,1 mil ações judiciais sobre o tema – é o único levantamento e não foi detalhado por Estado. O possível desfecho não chega a surpreender especialistas.

– Era algo esperado. Isso porque a tese da desaposentação era frágil. Eu mesma, por agir de forma mais conservadora, não pedi em nenhuma das minhas ações o início do pagamento antecipado da correção. Segurados podem ter de devolver valores, sim – explica a advogada previdenciária e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Esperança está de volta ao Supremo Tribunal Federal

A advogada destaca que cada situação precisa ser analisada individualmente: quem está com o processo aberto deve procurar já o seu advogado. Nos casos em que o processo terminou (transitado em julgado), é possível respirar um pouco mais aliviado, principalmente se ele correu em um Juizado Especial Federal (JEF). No caso de ação na Justiça Federal, segundo a presidente do IBDP, existe a chance de o INSS ingressar com pedido de ressarcimento do que foi pago – até dois anos depois de perder a causa.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou ainda sobre a questão de devolver dinheiro recebido de boa-fé pelos segurados. Um recurso da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pede que o Supremo impeça o INSS de cobrar o que já foi para o bolso dos aposentados. Este julgamento ainda não tem data para ocorrer.

– Penso que eles (ministros do STF) terão o bom senso de não mandarem devolver esse dinheiro. Um aposentado que já ganha pouco vai devolver como? Mas havia, sim, o risco de acabar tendo de devolver. Por isso, o aposentado precisava ser bem orientado antes de entrar na Justiça – diz o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado (Fetapergs), José Pedro Kuhn.

Entenda a desaposentação e saiba o que pode acontecer

O que é a desaposentação?

A tese defendida por advogados previdenciários de que a pessoa já aposentada pelo INSS, que continuava a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, poderia renunciar ao benefício para obter outro de maior valor.

O INSS reconhecia o direito à desaposentação?

Nunca reconheceu o direito, o que provocou uma onda nacional de ações na Justiça. Em geral, eram procurados os Juizados Especiais Federais, que julgam causas até o limite de indenização de 60 salários mínimos (R$ 57.240).

O que acontecia com quem ganhava a ação?

O INSS era obrigado a corrigir a renda e pagar os atrasados dos últimos cinco anos, como determina a Justiça.

Quantas pessoas conseguiram a troca do benefício?

Não há dados sobre isso. Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2016 identificou que tramitavam nos tribunais do país 182,1 mil ações judiciais sobre desaposentação.

Quanto tempo o STF levou para decidir sobre a desaposentação?

O STF julgou a causa em 26 de outubro de 2016. A ação que serviu de referência aguardava julgamento havia seis anos.

O que aconteceu com as demais ações que pediam o mesmo direito?

Depois da decisão contrária do Supremo, todas as ações em instâncias inferiores da Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a ser julgadas improcedentes.

Todos os segurados que ganharam terão de devolver dinheiro ao INSS?

Não. Existe a permissão da cobrança de valores recebidos nos casos em que a Justiça concedeu liminar mandando o INSS corrigir a aposentadoria enquanto não houvesse decisão final. Para casos com decisão definitiva, o INSS teria de entrar com uma ação rescisória até dois anos após a sentença.

Como o INSS está fazendo essa cobrança?

Segurados estariam recebendo cartas informando o valor a devolver.

O segurado é cobrado a devolver tudo de uma vez? Pode parcelar?

Por lei, o instituto pode descontar até 30% da renda mensal para tentar não comprometer o sustento do aposentado e da família. Mas o desconto pode ser maior.

Na prática, o que significa perder a desaposentação e ainda ter de devolver valores?

Significa ver o INSS reduzir o benefício – volta ao valor antigo – e ainda sofrer o desconto de uma parcela da aposentadoria todo mês. Exemplo: um segurado ganhava R$ 2 mil e passou a receber R$ 2,9 mil, após ganhar a causa da desaposentação. O benefício volta a ser de R$ 2 mil, e o INSS ainda pode cobrar até 30% sobre essa quantia. O aposentado pode passar a receber até R$ 1,4 mil até quitar a dívida.

Existe contestação na Justiça para evitar a cobrança?

Um recurso já foi levado à Justiça pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pedindo ao STF que impeça o INSS de cobrar valores já pagos aos segurados. Mas ainda não há data para este julgamento.

Se a ação transitou em julgado, ainda é possível ter descontado percentual do benefício?

Se foi pela Justiça Federal, sim, é possível uma ação rescisória por parte da União que anula os efeitos da decisão anterior. Mas no caso de ações junto aos Juizados Especiais Federais (JEFs), a presidente do IBDP, Adriane Bramante, afirma que isso não ocorre pois a lei dos JEFs não permite ação rescisória.

O que os especialistas dizem sobre essa cobrança do INSS?

De acordo com advogados previdenciários, o INSS está se antecipando ao julgamento do STF que vai definir se os segurados em questão terão ou não de devolver valores pagos. De acordo com as regras atuais, sim, é possível haver essa cobrança. Esse era um dos desfechos possíveis das ações judiciais, e os segurados deveriam ter sido alertados pelos seus advogados. Mas há a expectativa de que, por ser um dinheiro usado no sustento da família recebido de boa-fé, o Supremo impeça a devolução ao INSS.

O que fazer em caso de notificação para devolução de valores?

Enquanto o STF não julga o pedido, a única forma de impedir a cobrança, se ocorrer, é via Justiça Federal. Para isso, é recomendável procurar o mesmo advogado ou associação que ingressou com a ação. Preventivamente, já se aconselha aos segurados com ações em andamento – ainda mais se recebendo valores de forma antecipada – que procurem seus advogados para tratar do assunto.

Fonte: Diario Gaúcho

Número de famílias sustentadas pelo dinheiro dos aposentados aumentou 12% em três anos. É o que mostra pesquisa da LCA Consultores. Conforme os índices, só no ano passado, o total de residências em que mais de 75% da renda vem do dinheiro da Previdência passou de 5,1 milhões para 5,7 milhões. Redução nos postos de trabalho é apontada como o principal fator dessa situação.

A renda dos aposentados se tornou o desafogo das famílias brasileiras. Pesquisa realizada pela LCA Consultores mostra que os recursos da Previdência Social representam pelo menos 75% da renda de 5,7 milhões de lares, um aumento de 12% em três anos.

A coordenadora dos grupos de idosos de Lajeado, Beatriz Provin, 67, confirma essa realidade no município. Segundo ela, é cada vez mais comum que as principais contas da família sejam pagas pelos aposentados.

“A vó tem que pagar as contas, fazer o rancho, pagar a luz e a água, até o aluguel. É uma renda pequena, mas acaba sendo a salvação para as famílias”, relata.

Conforme Beatriz, o aumento nos índices de desemprego está entre os motivos do crescimento da dependência da aposentadoria. Lembra que os idosos são muito reservados e não se queixam sobre isso porque não querem expor os familiares.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (Fetapergs), José Pedro Kuh, além do aumento do desemprego, a queda na renda dos trabalhadores também contribui com esse cenário.

“Com a reforma trabalhista, muitos trabalhadores que estavam desempregados foram contratados como intermitentes, sem uma renda fixa garantida por mês”, ressalta. Com isso, acredita, a crise se tornou mais grave e quem precisa sustentar a casa é o aposentado.

Segundo ele, já havia uma cultura de usar a renda dos aposentados para pagar algumas contas e pequenas compras, mas a dependência desse recurso está cada vez maior. “A renda das aposentadorias é o que tem segurado os empregos no comércio e matado a fome de muitas crianças.”

De acordo com Kuhn, a sociedade precisa rechaçar propostas como a da reforma da Previdência e compreender a importância da seguridade social para a qualidade de vida das famílias. “Precisamos de uma reforma de gestão, mas preferem culpar os aposentados pela má política.”

O presidente da Fetapergs afirma que o estudo demonstra que a aposentadoria é uma das melhores formas para distribuir renda e pode ser uma boa ferramenta para mudar a desigualdade social. Hoje, o percentual da Previdência na renda das famílias brasileiras chega a 18,5%. Ao todo, 16,9 milhões de pessoas dependem da aposentadoria própria ou de terceiros para sobreviver.

Fonte: Jornal A Hora (Lajeado)

Por Nelio Tombini, psiquiatra da Santa Casa de Porto Alegre

O governo federal divulgou que conseguiu cancelar 75% dos benefícios temporários e aposentadorias do INSS. Num primeiro momento ficamos pensando em uma aparente falcatrua diante do INSS e gostamos da notícia.

Atendo há 29 anos na Santa Casa de Porto Alegre pacientes do SUS com problemas psiquiátricos e, sempre que percebo a necessidade de fornecer atestado médico para que se afastem do trabalho, o faço. Alguns, devido a gravidade da doença mental foram aposentados pelos peritos do INSS.

Para minha surpresa tenho sido procurado por vários pacientes que estavam em média aposentados há 10 anos, pedindo novo atestado porque foram desaposentados. Prestem atenção. Foram chamados para uma nova perícia, levaram um atestado fornecido por um psiquiatra que atende SUS na Santa Casa. O relato destes pacientes é chocante. A avaliação do perito (que pode ser ortopedista) demora não mais que 10 minutos. É difícil para um perito avaliar a limitação de uma pessoa com doença mental, logo é fundamental o atestado do psiquiatra assistente. Nos casos em que fui procurado não houve consideração com o que eu afirmava no meu atestado. Também me sinto um falcatrua diante destas perícias, pois meus colegas partem do pressuposto que pode haver fraude no meu atestado. Não sei o que se passa na cabeça destes médicos peritos, talvez cumpram metas excluindo pessoas muito doentes da proteção do INSS. Quem sabe é um programa de computação que faz esta avaliação?

Os excluídos precisam buscar um advogado e entrar na justiça, terão custos e ficarão sem o ganho que os mantêm. Agora, na etapa jurídica, serão avaliados por um psiquiatra. Talvez recebam mais atenção.

Evidente que temos fraudes nos benefícios e faz bem o governo revê-los. Só não esqueçam que para ter havido fraude no passado, pode ter havido conivência de alguns peritos quando concederam o benefício ao segurado. Espero que o governo não queira recuperar seu déficit bilionário em cima dos aposentados. Gostaria que esses desaposentados se unissem e fizessem passeatas pela cidade. Claro que não farão, pois além de não terem saúde mental para estas mobilizações, sofrem do seu próprio preconceito com a doença mental que carregam.

Fonte: Zero Hora

Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, de acordo com o Ministério da Fazenda. A portaria com o aumento será publicada no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%, valor é menor que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965.

O reajuste do salário mínimo é o menor em 24 anos. “Retiraram meia dúzia de litros de leite da mesa do aposentado ao reduzir o salário mínimo em R$ 11,00. O dinheiro dos benefícios dos aposentados movimenta a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros e consequentemente gera empregos”, lamenta José Pedro Kuhn, presidente da Fetapergs.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Fonte: Agência Brasil

Os auditores do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos indevidos a beneficiários após o óbito. O órgão identificou que o INSS está com dificuldades na recuperação dos valores junto às instituições financeiras.

Segundo dados da pasta e da CGU, mais de R$ 1 bilhão é referente a 73.556 processos analisados em 2016 e enviados para cobrança administrativa. Apenas 12% do total da dívida, ou seja, R$ 119 milhões foram devolvidos até o momento. Este problema é causado principalmente pela resistência dos bancos a atender à solicitação da restituição do valor.

Em julho deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 788, no seu artigo 4º, a proposta determina que a instituição financeira deverá bloquear, de imediato, os valores e devolver à entidade pública os valores bloqueados no 45º dia após o recebimento do requerimento.

Também há casos de benefícios pagos no ano passado a segurados que faleceram em 2005. Foram cerca de 1.256 beneficiários que receberam o valor.

Segundo apurado pela Rádio Gaúcha, para a CGU, a recuperação dos valores não é uma tarefa simples. Questões legais envolvendo os bancos, os seus correntistas, os processos burocráticos envolvendo o INSS, o tratamento individual a cada tipo de processo e a saída de muitos funcionários da entidade, dificultam a recuperação dos valores.