Por Rachel Duarte - Sul 21

Ainda que as centrais sindicais tenham conseguido a retomada de negociações com o governo federal este ano, o fim do fator previdenciário é assunto sepultado para a presidenta Dilma Rousseff. A mensagem do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em janeiro, foi clara sobre a inviabilidade de avançar neste tema no Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Porém, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei (PL) 3299/08, que prevê o fim do fator, acredita na possibilidade de votação de uma proposta intermediária ainda este ano. No entanto, os aposentados acreditam que o mais alcançável até agora é a desaposentadoria confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo de maio.

Por Rachel Duarte - Sul 21

Ainda que as centrais sindicais tenham conseguido a retomada de negociações com o governo federal este ano, o fim do fator previdenciário é assunto sepultado para a presidenta Dilma Rousseff. A mensagem do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em janeiro, foi clara sobre a inviabilidade de avançar neste tema no Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Porém, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei (PL) 3299/08, que prevê o fim do fator, acredita na possibilidade de votação de uma proposta intermediária ainda este ano. No entanto, os aposentados acreditam que o mais alcançável até agora é a desaposentadoria confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo de maio.

Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aprovada de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). Caso a aposentadoria seja feita antes do cumprimento de algum dos dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento no qual o valor não corresponda ao salário integral, há um desconto no valor a ser recebido. O deságio, causado pela inclusão da expectativa de vida – calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o salário integral.

Apesar de, na prática, a fórmula atual de aposentadoria ‘roubar’ os valores acumulados ao longo da vida do trabalhador na hora em que ele atinge os critérios para aposentadoria, a maioria das pessoas da ativa não se preocupam com a discussão sobre previdência. Quase a metade dos brasileiros, 48%, diz não se preocupar com a velhice ao assumir, claramente, que não contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem possui investimento em previdência privada. Isso é o que apontou levantamento feito há quinze dias pelo Serasa Experian Educação Financeira do Consumidor.

Para agravar a luta pelo fim do fator previdenciário, as entidades de aposentados e pensionistas relatam que parte dos beneficiários simplesmente não compreende este debate. “Os que já estão aposentados é que nos cobram que não estamos pressionando pelo fim do fator, mas eles não entendem que seja extinto ou não, nós, aposentados, não teremos benefício nenhum. A luta deve ser com os aposentandos. Estes é que estão na atividade e que terão que se aposentar com ou sem fator. Nós, aposentados, estamos procurando evitar que os próximos a se aposentar tenham o prejuízo que temos hoje na defasagem dos ganhos”, fala o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Osvaldo Fauerharmel.

“Dilma não quer nem ouvir falar no fim do fator”, diz Paulinho da Força

No dia 14 de maio, cinco centrais sindicais Força, CUT, UGT, NCST e CTB definiram junto aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) uma pauta para os trabalhadores que incluiu um calendário de negociação sobre o fim do fator previdenciário. De acordo com o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Ferreira (PDT-SP), o Paulinho da Força, o tema não tem avançado e dificilmente sairá algum consenso este ano. “Na última sexta-feira (10/05), fizemos nova reunião e o governo não aceitou a discussão sobre o fim do fator. Estamos insistindo, mas se o governo não concorda fica difícil pensar em avanço no Congresso. Vamos insistir neste diálogo aberto com o governo, mas a agenda deles é outra”, afirma.

Segundo o parlamentar, o ministro Gilberto Carvalho transmitiu aos sindicalistas no último encontro que a presidenta Dilma Rousseff ‘não quer nem ouvir falar em fim do fator previdenciário’. De acordo com o ministro, o governo não poderá aceitar o fim “puro e simples” do fator previdenciário por não ter dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias. O que para Paulinho da Força, é desculpa do governo que opta em não priorizar os trabalhadores. “Terá certo impacto, mas seria algo bem menor do que o impacto da recente desoneração da folha feita pelo governo. O governo optou em dar dinheiro aos empresários e não opta agora pelos trabalhadores. Não estar ao lado dos trabalhadores me parece uma posição do governo Dilma”, critica.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso em 2010. Durante a votação da medida provisória, os parlamentares aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Lula. No governo Dilma, surgiu a emenda do então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que hoje é ministro do Desenvolvimento Agrário. A medida sugere que o fator previdenciário seja mantido, mas com a criação de um novo mecanismo que considera o tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador. Se a soma fosse igual a 85 anos para mulheres ou 95 para homens, a pessoa teria o direito a receber a aposentadoria integral.

O governo havia concordado com a proposta que recalcula o fator previdenciário, mas depois voltou atrás por causa da crise internacional e as negociações foram paralisadas no segundo semestre de 2012. Em março deste ano, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs uma comissão especial para retomar o debate sobre o fim do fator previdenciário.

Paulo Paim quer votar fim do Fator Previdenciário em 2013

Conforme o senador Paulo Paim, o legislativo está construindo uma alternativa para conseguir votar a matéria ainda no segundo semestre de 2013. “A deputada federal Rosi de Freitas (PMDB-ES) é a nova relatora do meu projeto e vamos conversar esta semana”, informa. Sobre a disposição do governo Dilma em não discutir o texto, Paim diz que o argumento dos interlocutores da presidenta é para tentar desarticular a luta. “O governo joga para fora estas declarações para ver se a gente se encolhe, mas se pressionarmos, eles vão ter que conversar”, fala.

O otimismo por enquanto está apenas com os parlamentares. Para o presidente da Fetapergs, Osvaldo Fauerharmel, que esteve em Brasília há duas semanas, a intenção do governo não é nem mais aprovar a alternativa do fator 95/85. “A nova negociação é fazer um fator 95/105 que com conversa pode baixar em apenas cinco anos, para 90/100. Isso aumenta o tempo de contribuição e a idade para se aposentar. O que pode ser até pior do que o fator de hoje. Hoje o fator inibe a aposentadoria com menor idade, mas se for esta idade proposta pelo governo, o fator não irá atingir”, diz.

De acordo com o dirigente, o governo federal fará sempre uma regra alternativa para não acabar com o fator. “Eles dizem que sem o fator haverá uma enxurrada de aposentadorias daquelas pessoas que atingem os 36 meses da regra anterior e elevará os pagamentos de forma expressiva. Este é o argumento para evitar a discussão do tema. Todos sabem que a Dilma não quer nem ouvir falar em fim do fator”, salienta.

“Déficit da previdência é apenas recado ao judiciário”, diz especialista

O argumento do rombo da previdência se o fator for extinto não é real, argumenta a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Berwanger. “A pessoa hoje contribui cinco anos a mais do que antes. Não há déficit. O governo quando fala isso, chuta números e não demonstra o cálculo real de como seria este impacto. A Previdência Social paga R$ 30 milhões em benefícios por mês. Mesmo que fossem 500 mil pessoas que tivessem o direito à desaposentação, estas pessoas ainda estariam contribuindo, portanto, não teria rombo”, explica.

Para a advogada, o governo blefa e apenas mede força com o judiciário para evitar o avanço da desaposentação recentemente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ‘Não dizem quantas pessoas teriam direito à desaposentação. São chutes para dar recado ao Supremo (STF) não aprovar para não quebrar o estado. Esta é como tantas outras políticas, uma medida não inteligente de levar tudo para decisão do judiciário. Se o STF aprovar a desaposentação, o governo terá que pagar mesmo. Porque já não resolve agora de uma vez”, alega.

A desaposentação nasceu como discussão no poder judiciário diante da inconformidade dos aposentados que buscam o aproveitamento das novas contribuições e o tempo respectivamente trabalhado depois de aposentado. Como a legislação brasileira não permite a acumulação de uma segunda aposentadoria, não haveria espaço para o trabalhador receber um segundo valor do INSS, ou mesmo o recálculo da aposentadoria com as novas contribuições. A solução encontrada para suprir a ausência de legislação foi buscar no poder judiciário federal a possibilidade de desfazer a primeira aposentadoria para, com os novos salários e com o tempo de contribuição, gerar uma aposentadoria revista e financeiramente revigorada.

O tema já havia sido proposto em projeto de lei pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado pelos senadores. O texto está na Câmara Federal igualmente aguardando avanço por parte da base governista. “Ele (projeto) diz que o cidadão que se aposentou e voltou a trabalhar pode recalcular o beneficio com novas contribuições e o beneficio aumentaria mesmo com o fator previdenciário”, explica Paim. O debate sobre a desaposentadoria deverá, no entanto, ficar ao cargo do Supremo Tribunal Federal, que terá que avaliar a decisão do STJ.