Diretrizes de um possível governo Temer estão prontas

Deputado federal gaúcho admite que documento do partido foi elaborado com "um olho no impeachment"

Na expectativa pela queda da presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PMDB, partido do vice, Michel Temer, tem prontas e divulga em todos os diretórios regionais as propostas que pretende implementar para enfrentar a crise, caso Temer se torne o presidente. As medidas incluem a adoção do orçamento impositivo, com a desvinculação dos gastos constitucionais para saúde e educação. Na prática, isso desobriga o governo de destinar um determinado percentual de recursos do orçamento para as chamadas áreas essenciais. Outra ação prevista é que os benefícios previdenciários deixem de ter seu reajuste atrelado ao do salário mínimo.

O modelo Temer aponta a necessidade de reformas na Constituição e não descarta o aumento de impostos. No quesito desenvolvimento, a aposta do partido é pela execução de uma política centrada na iniciativa privada, com parcerias para complementar a oferta de serviços públicos.

As medidas são detalhadas no documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, em outubro passado. “É um programa para o pós-impeachment. Foi escrito com um olho em 2018 e outro no pós-impeachment”, admite o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), ferrenho defensor do impeachment de Dilma. Questionado sobre a proposta de fim da vinculação constitucional para saúde e educação, ele desconversa. “Claro, essa questão dos recursos para saúde e educação é importante. Então, penso que suas desvinculações ocorrerão só após a desvinculação dos benefícios sociais e depois que se desvincular a previdência do salário mínimo.”

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) também defende a contenção. Sobre o fato de, entre as medidas, não constarem redução nas taxas de juros ou expansão do crédito, conforme espera uma parcela significativa da classe média, ele é taxativo. “Não tem mágica (...) Então, por exemplo, vai ser preciso reduzir o tamanho do Estado e acabar com o atual modelo de ‘vagabundização’ remunerada que gera direito social sem obrigação de produção. Agora, quanto à taxa de juros, não se reduz por decreto, não.”

As propostas para enfrentar a crise

Saúde e educação

Acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação.

Orçamento

Orçamento totalmente impositivo, com o fim das vinculações e de todas as indexações, para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano, o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos.

Salários

Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

Previdência

Eliminar a indexação de qualquer benefício ao salário mínimo. O salário mínimo não é indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.

Programas estatais

A cada ano, todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, segundo seus custos e benefícios. O Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto.

Impostos

Realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desonerar exportações e investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social.

Juros e dívida pública

Alterar as regras de gestão da dívida pública a médio prazo, de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo. Ao mesmo tempo, é preciso repensar a ação do Branco Central nas dispendiosas operações de swap cambial.

Fonte: Jornal Correio do Povo - 27/03/16