Os riscos impostos a Seguridade Social pela Reforma da Previdência e os impactos na sociedade. Este foi o tema que orientou os trabalhos durante o seminário "Seguridade Social em Risco", organizado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS). O evento ocorreu nessa quarta-feira (24), na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS) advogado Tiago Kidricki afirmou estar decepcionado com as discussões da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois "houve pouco debate sobre a constitucionalidade da proposta".

O advogado também criticou o sigilo imposto pelo governo federal aos dados sobre os cálculos que basearam o projeto e a economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

Além disso, Kidricki abordou as propostas de retirada das regras da Seguridade Social da Constituição (desconstitucionalização), a proposta de capitalização e as mudanças na aposentadoria especial: "Os aposentados precisam ficar atentos, pois a capitalização irá destruir a Seguridade Social no Brasil".

O presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn agradeceu aos presentes e ressaltou a importância do evento para o esclarecimento de informações sobre a Reforma da Previdência: "Precisamos estudar e nos preparar para atuar em defesa das nossas causas, por isso estamos aqui para socializar este conteúdo". 

O diretor secretário Léo Altmayer destacou que os principais pontos da proposta que "irão atingir fortemente" os aposentados são os projetos de capitalização e de desconstitucionalização. Além disso, o diretor defendeu uma Previdência Social "solidária que ajuda na proteção das pessoas mais vulneráveis" algo que, de acordo com Altmayer, irá acabar após a adoção da capitalização e da retirada da Seguridade Social da Constituição Federal.

Participaram do evento o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado estadual Gerson Burmann, a candidata ao Senado Federal em 2018 e representante do senador Paulo Paim, Abigail Pereira, a representante regional do Instituto de Advogados Previdenciários (IAPE) em Porto Alegre, advogada Elen Borges e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do RS (CTB/RS) Guiomar Vidor. Também participaram os advogados membros do Coletivo Jurídico da FETAPERGS: Maria de Lourdes Dornelles, Rodrigo Dornelles, Nelci Lovato e Luciane Pereira. O encontro foi mediado pelo advogado e apresentador Paulo André Solano.

A Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), com o tema "O impacto da Nova Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados". O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. 

De acordo com o presidente da frente, deputado Gerson Burmann (PDT), após o evento, será enviada uma nota de repúdio a Reforma da Previdência para o Congresso Nacional, com as sugestões e propostas apresentadas na audiência.

Os principais pontos destacados por todos os participantes da audiência pública foi a implementação do regime de capitalização e a retirada das regras da Previdência Social da Constituição Federal, chamada de desconstitucionalização.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) José Pedro Kuhn, que participou do evento, a reforma da Previdência significa um "desmonte" da Seguridade Social solidária. "Uma reforma ocorre quando se faz ajustes e avanços e isso não está acontece a partir da proposta do governo federal" afirma Kuhn.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), advogado Tiago Kidrick, destacou a instalação de um sistema de capitalização e a retirada da Seguridade Social da Constituição Federal (desconstitucionalização) como principais impactos do projeto: "Essa proposta é uma tentativa de redução brusca dos benefícios, um verdadeiro desrespeito ao cidadão". 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann (PDT) e teve a participação do presidente da Comissão Especial de Previdência Pública da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas (PT). 

O evento teve o apoio da FETAPERGS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG) e Federação dos Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul (FECTIRGS). 

Em debate durante o 1º Fórum de Debates FETAPERGS, o presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA) advogado Tiago Kidricki e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) Floriano Martins discutiram a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e os impactos na sociedade.

Entre as sugestões e ideias apresentadas pelo advogado Tiago Kidricki, destaca-se a proposta de uma reforma administrativa na Seguridade Social. A ampliação do prazo de prescrição previdenciária de 5 para 20 anos, a revisão de isenções para entidades filantrópicas e uma reforma nos benefícios dos militares são alguns dos projetos defendidos por Kidricki para qualificar os gastos da Seguridade Social.

O presidente da ANFIP Floriano Martins apresentou estatísticas sobre a Seguridade Social e justificou o déficit das contas em 2017 defendido pelo governo federal. De acordo com Floriano, o aumento da quantidade de pessoas trabalhando na informalidade, que consequentemente não contribuem para a Previdência Social, e as renúncias fiscais que desde 2010 alcançam R$ 2 trilhões são justificativas para a diminuição da receita das contas da Seguridade Social ao longo dos anos. Entre as propostas apresentadas pelo presidente da ANFIP para qualificar a gestão do orçamento está uma reforma tributária e a revisão de renúncias fiscais.

Também participaram do debate o assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina (FEAPESC) advogado Osório Diesel, a presidente interina da associação de São Jerônimo Maria Dornelles, o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn e o presidente da COBAP Warley Martins.

A Associação Brasileira de Advogados através da Comissão de Assuntos Legislativos (CAL) iniciou trabalho no Senado Federal em 23 de agostocom o objetivo de aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2014, de autoria do Senador Paulo Paim (RS). A relatoria da proposta está a cargo do Senador Antonio Anastasia (MG).

O tem por objetivo facultar ao jurisdicionado propor sua ação perante o Juizado Especial Federal Cível ou da Justiça Federal comum e assim revoga a competência absoluta do Juizado Especial Cível no foro onde estiver instalado. A aprovação é de interesse dos advogados na medida em que devolve ao profissional a possibilidade, após uma avaliação técnica, de escolher o melhor rito para alcançar o bem jurídico tutelado.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social e membro do Coletivo Jurídico da FETAPERGS, advogado Tiago Kidricki o projeto é de interesse da sociedade brasileira e também dos aposentados e pensionistas: “Se o aposentado quer provar que trabalhou sob insalubridade em um período, por exemplo, fica com menos chance de provar por todos os meios admitidos (perícias, testemunhas, etc) no Juizado e o mesmo vale, por exemplo, no caso de um tempo rural”.

As comissões da ABA formarão um grupo de trabalho para auxiliar na busca pela rápida aprovação da matéria. O advogado Tiago Kidricki avaliou de forma positiva a posição favorável do relator sobre a matéria, senador Antonio Anastasia.