A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, é para aposentados que recebem menos de dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel residencial em seu nome. O prazo para pedir a isenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.

O requerente deve ir até o setor de IPTU da Secretaria da Fazenda do município, na Av. General Flores da Cunha, 2.209. 

Para efetuar o pedido, é necessária a certidão de único imóvel emitida pelo cartório de registro de público de Cachoeirinha. Neste documento, é necessário estar inidicado que o requerente possui apenas um imóvel em seu nome ou negativa de propriedade. Se o requerente for casado, deve emitir certidão com o CPF de ambas as partes.

Também é necessário apresentar o relatório PESCPF e INFBEN, que significa a pesquisa por CPF e informações do beneficiário emitido pelo INSS e que conste o número dos benefícios. O aposentado ou pensionista pelo INSS deve informar o valor bruto recebido. Caso seja aposentado por outro instituto, é necessário levar documentos e cópias da carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e certidão de óbito de cônjuge. 

Para mais informações, é possível ligar para o (51) 3041.7142.

De acordo com o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), 75,3% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente do atendimento prestado no Serviço Único de Saúde (SUS). Conforme a pesquisa, 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica no último ano. A pesquisa foi anunciada pelo Ministério da Saúde no Dia Nacional e Internacional do Idoso, nessa segunda-feira (1º).

No período, foi identificado ainda que 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Além disso, os resultados da pesquisa apontam que 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais problemas, como diabetes, hipertensão ou artrite. O resultado dessa análise aponta que, aproximadamente, 70% dos idosos possuem alguma doença crônica.

O estudo indicou também que 85% da população brasileira com 50% ou mais vivem em áreas urbanas. Sobre hábitos de comportamento, 43% dos idosos acompanhados pelo estudo dizem ter medo de cair na rua. Segundo o ministro da Saúde Gilberto Occhi, a questão que envolve a mobilidade urbana também é uma preocupação em relação aos investimentos em políticas públicas para a pessoa idosa.

Mais informações podem ser consultadas diretamente no portal do Ministério da Saúde: https://bit.ly/2zOKqAt.

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo federal no final de 2016 não foi aprovada e deve ficar para o próximo governo. Muito contestada por entidades de classe representativas, como a FETAPERGS, a proposta possui itens nocivos aos trabalhadores e aposentados, pensionistas e idosos. 

Ainda que o governo do presidente Michel Temer sinalize que pode votar a Reforma da Previdência ainda neste ano, a medida terá que ser votada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional: na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A probabilidade é que a pauta de reformar a Previdência Social esteja em evidência a partir do próximo ano com um novo governo. 

Uma proposta é consensual entre a maioria dos candidatos ao pleito deste ano: a criação do sistema previdenciário de capitalização. Este mecanismo propõe que o trabalhador contribua ao longo da vida para pagar a sua própria aposentadoria. Atualmente, está em vigor o sistema de repartição, onde quem trabalha paga a aposentadoria de quem está inativo.

A partir de uma apuração pelo site GaúchaZH, é possível compreender as ideias que os principais candidatos ao Planalto possuem para a Previdência Social disponibilizadas no plano de governo e também declaradas em entrevistas.

CIRO GOMES (PDT)

• Idade miníma para aposentadoria por tempo de serviço de no máximo 65 anos para a aposentadoria, com diferença por gênero e atividade;
• reformulação do sistema de repartição, onde os contribuintes atuais pagam as aposentadorias dos inativos;
• criação de um sistema de capitalização, pago pelo trabalhador que quiser ganhar acima do teto do INSS após a aposentadoria. O regime de repartição deve ser mantido para pessoas com renda mais baixa;
• políticas assistenciais financiadas pelo Tesouro Nacional;
• aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seriam afetados. Além disso, Ciro propõe que o teto do INSS deve ser reduzido dos atuais R$ 5.645 para até três salários minímos. Caso o trabalhador queira receber mais após a aposentadoria, seria necessário participar de um regime de capitalização;
• regime de trabalhadores públicos e privados igualado.

FERNANDO HADDAD (PT)

• Manutenção da integração da seguridade social com o sistema previdenciário;
• buscar convergência entre os regimes de Previdência para servidores federais, estaduais e municipais;
• combate aos privilégios previdenciários;
• aposta na criação de empregos para equilibrar as contas da Previdência;
• o plano de governo também propõe que mulheres poderiam se aposentar com idade inferior à dos homens. Porém, a discussão sobre idade miníma irá ocorrer posteriormente;
• também discute-se a alteração de alíquotas de contribuição para o INSS;
• regimes público e privado teriam regras similares e algumas categorias de servidores teriam exceções, como professores e militares;
• aposentadorias rurais e de pessoas com baixa renda e BPC seriam mantidos;

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

• criação de um sistema único de aposentadoria;
• igualdade de direitos;
• abolição de privilégios;
• o plano de governo promete para o primeiro semestre uma reforma da idade miníma para aposentadoria que ainda não há definição;
• propõe manter o sistema de repartição e a criação do sistema de capitalziação, mas apenas após a correção do desequilíbrio fiscal da Previdência for corrigido, que não é esperado para os próximos quatro anos e ficaria para o próximo governo;
• uma das metas é a criação de vagas de emprego para aumentar o número de contribuintes;
• a proposta também prevê a equiparação gradativa dos regimes público e privado, com exceção a algumas categorias, como os militares;

JAIR BOLSONARO (PSL)

• introdução do sistema de capitalização gradativamente, por adesão;
• reduzir encargos trabalhistas a empregadores que migrarem para o sistema de capitalização;
• criação de fundo para garantir a aposentadoria de quem seguir no regime de repartição;
• promover mudanças no sistema de repartição;
• de acordo com a equipe econômica do candidato, existe a possibilidade separar a fonte dos recursos da Previdência que vão para a assistência social, sem detalhar as ações necessárias;
• intenção de propor idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, adotada de forma lenta e gradual;
• o sistema de capitalização proposto prevê contas individuais para cada contribuinte. Desta forma, os valores seriam reajustados e resgatados na aposentadoria;

MARINA SILVA (REDE)

• pretende apresentar uma reforma para o sistema previdenciário no início do mandato;
• definição de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, com regra de transição; 
• eliminação de privilégios de servidores admitidos antes de 2003;
• criação de sistema misto com o atual sistema de repartição e um novo de capitalização;
• o aumento da expectativa de vida da população iria definir a viabilidade de uma idade mínima para aposentadoria. Na avaliação da equipe da candidata, essa medida iria evitar a necessidade de reformas futuras; 
• mulheres teriam idade inferior à dos homens, com a tendência de igualdade ao longo do tempo;
• regimes previdenciários público e privado seriam tratados da mesma forma, mas haveria uma regra de transição;
• intenção de criar um regime misto de repartição e capitalização, porém não foi divulgada como seria esta mudança;

No município de Alvorada, possuem direito de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aposentados, viúvos e portadores de deficiência física ou mental incapacitante. Os beneficiários devem possuir como única fonte de renda os proventos da aposentadoria ou da pensão, com o valor de até dois salários minímos.

Além disso, é necessário que os requerentes sejam proprietários de um único imóvel, cadastrado no nome do requerente, do cônjuge, ou de ambos, junto ao Cadastro Imobiliário do Município, onde residem, e que demonstrem certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal. 

Para pedir a isenção, é necessário o documento de identidade, comprovante de residência, matrícula do imóvel, escritura ou equivalente. O prazo para efetuar o pedido vai até o dia 15 de dezembro de 2018. Moradores de Alvorada que queiram requisitar a isenção devem ir até o protocolo da prefeitura, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2.266, Sumaré.

Mais informações pelo telefone (51) 3044.8555 ou (51) 3044.8556.

Em Porto Alegre, aposentados e pensionistas com renda que não ultrapassem três salários minímos, proprietários de um único imóvel residencial com valor de até 60 mil UFMs (Unidade Financeira Municipal), equivalente a R$ 240.870 e que seja utilizado como residência do beneficiário possuem direito de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para pessoa com deficiência física ou mental, o valor do imóvel não pode ultrapassar 5.463 UFMs, aproximadamente R$ 21.931,21. A isenção também é válido para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados anteriormente. 

O formulário para requerimento da isenção e os documentos necessários podem ser acessados neste link. 

O prazo para requisitar a isenção vai até 30 de junho de 2019. Para efetuar o pedido, basta ir até o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, em Porto Alegre. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, basta ligar para o fone 156 ou (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades).