Oct 22, 2020 Última Atualização em: 2:46 PM, Oct 16, 2020

Justiça Federal suspende propaganda que defende a reforma da Previdência

Justiça Federal suspende propaganda que defende a reforma da Previdência Divulgação: Câmara dos Deputados
Publicado em Notícias de 2017
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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a veiculação da propaganda do governo federal que defende a reforma da Previdência. A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) sob o argumento de que a propaganda não possui cunho educativo, que está escrito na Constituição, e apresentam informações “inverídicas” em relação às mudanças na Previdência.

A decisão abrange todo o Brasil, porém ainda cabe recurso do governo. Nesta propaganda, estão incluídos anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors.

A juíza da 14ª Vara Federal de Brasília Rosimayre Gonçalves de Carvalho impôs multa de R$ 50 mil por dia se a decisão não for respeitada.

No momento, a proposta do governo para mudar as regras previdenciárias está no Congresso Nacional e o presidente Michel Temer espera aprovar a proposta ainda este ano.

No próximo dia 5, as centrais e sindicatos de todo o Brasil estarão mobilizados contra a reforma da Previdência.

Última modificação em Sexta, 01 Dezembro 2017 14:27

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