Tudo parece se repetir com a melancolia de um velho relógio. O Congresso Nacional é o lugar onde o improvável se torna absolutamente necessário. Tudo se decide de acordo com os interesses mais imediatos. Em meu livro “Raízes do conservadorismo brasileiro: a abolição na imprensa e no imaginário social” resumi o mapa da correlação de forças da época: “O Nordeste foi a região que mais apoiou a abolição na medida em que se tornou menos dependente da mão de obra cativa. O Sudeste, a que mais lutou contra. Entre 1879 e 1881, dos 11 deputados que mais defendiam reformas contra o escravismo, dez eram do Norte e do Nordeste. Apenas um era de Minas Gerais”.

As províncias escravistas produtoras de café resistiam. As outras vendiam seus escravos em condições de trabalhar para o Sudeste e tornavam-se abolicionistas.

Esse quadro foi percebido por José do Patrocínio, que sintetizou: “O Norte, muito mais benévolo para o escravo, desfez-se da hedionda mercadoria quanto pôde (…) O sul, ambicioso, obstinado, aristocrático, bárbaro e cruel para o escravo, embriagado pelo jogo do café, foi comprando a fatal mercadoria a todo custo”. Foi aí que se criou um fundo para a emancipação. O resultado foi o superfaturamento: “Conseguia-se arbitrar preços exorbitantes para velhos escravos e, com os ganhos, comprar escravos jovens”. O Brasil parece nunca envelhecer.

Este trecho nos faz entrar na máquina do tempo e permanecer em 2017: “O deputado baiano Jerônymo Sodré, em 1879, chamou a Lei Rio Branco, que permitia manter escravizados até 21 anos de idade os nascidos livres, de ‘vergonhosa e mutilada’. Foi ele que, em 1879, relançou o debate no parlamento sobre a abolição. Essas afirmações condoreiras não assustavam os proprietários de escravos, mas calavam na opinião pública. As boas medidas, contudo, esbarravam em obstáculos sórdidos e triviais. O fundo de emancipação seria desviado para campanhas eleitorais.

Que tempos aqueles! Nunca se veria igual”.

O escravismo tinha a sua tropa de choque tão agressiva quanto as de agora: “O deputado paulista Martim Francisco Ribeiro de Andrade reagiria violentamente ao avanço da libertação da sua mão de obra compulsória. Se fosse preciso, berrou, que o país se dividisse. O sul deveria se manter escravista pelo bem dos negócios e da nação”. Eis: “Nós, os representantes das províncias do sul do Império, apreciamos a integridade deste vasto país, mas não tanto que, para conservá-la, queiramos tolerar a liquidação geral das fortunas e a destruição violenta da propriedade escrava…” O país não podia quebrar. As palavras mais usadas para defender a continuidade do escravismo eram responsabilidade, seriedade, compromisso com o país e bom senso.

Fonte: Jornal Correio do Povo de 20/07/2017

O Diretor Secretário da FETAPERGS Léo Altmayer foi entrevistado para a reportagem sobre a reforma da Previdência, que foi ao ar no Panorama TVE, na edição de 10 de abril.

Confira a matéria clicando aqui.

Manifestação Contra a Reforma da Previdência

Na ultima quarta-feira (08) dezenas de pessoas participaram de mobilização contra a PEC 287/2016, em frente à agência central do INSS em Porto Alegre. O ato foi uma alerta à população quanto aos problemas da proposta da Reforma da Previdência. Estavam presentes a CEPS - OAB/RS, Fetapergs, ATAPENSL/São Leopoldo, ATAPIV/Viamão, ASTAPENGUA/Guaporé, além de outras entidades.

A CEPS irá visitar os 31 deputados estaduais do RS e os 3 senadores

O Presidente da Comissão Especial de Previdência Social, Alexandre Triches, e o Vice-Presidente, Tiago Kidricki, foram recebidos hoje à tarde pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB), relator da PEC 287/2016 na CCJ da Câmara.

No encontro, os advogados apresentaram os posicionamentos da OAB Nacional e da Seccional do RS, através da carta aberta do Conselho Federal e da nota pública da OAB/RS, explanando os motivos da contrariedade ao texto proposto.

A visita faz parte do projeto da CEPS de visitação aos 31 deputados estaduais do RS e dos 3 senadores, buscando a sensibilização dos representantes da sociedade no Congresso Nacional, acerca dos problemas que virão se for aprovado o projeto.

COBAP e Federações planejam estratégias contra a PEC 287/2016

O presidente da FETAPERGS, José Pedro Kuhn participou de reunião com a diretoria da COBAP e presidentes das Federações, nos dias 2 e 3 de fevereiro na sede em São Paulo, para debater a PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência, todos se posicionaram contra ESTA proposta que só tira direito, acaba com a aposentadoria e fragiliza a seguridade social.

Devemos focar principalmente nos três itens abaixo:

- Propostas e alterações defendidas pela COBAP, Federações, Entidades de Base e CNAPI para a PEC 287/2016 proposta pelo Governo, onde nos posicionamos contra a reforma da Previdência, mas caso ocorra, que seja com as alterações e proposições apresentadas no documento abaixo para que não prejudique os trabalhadores e aposentados;

 - Recriação do Ministério da Previdência;

- Criar a CPI da Previdência.

Estratégias:

- Unir as Forças Sociais;

- Atos Públicos;

- Visitas aos congressistas onde estiverem para entregar dossiê;

- Denunciar os que aprovarem o desmonte da Previdência Social.

Acreditamos em Reforma quando há melhorias e avanços, portanto, queremos diálogo democrático e transparente com as bases, os verdadeiros atingidos e interessados. Merecemos respeito.

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