A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última segunda-feira (12) o projeto de lei do verador Alvoni Medina (PRB) que cria o Programa de Incentivo à reserva de vagas de empresas às pessoas idosos nas empresas privadas. Com uma emenda do próprio autor aprovada, fica estabelecido que o Executivo municipal deve produzir os efeitos legais da proposta por meio de regulamentação.

Segundo o vereador, o envelhecimento da sociedade exige a adequação da legislação como forma de permitir a inclusão do idodo no mercado de trabalho. Ele assinala que a participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passou a 5,9% em 2000, e chegou a 7,4% em 2010.

Segundo Medina, a nova lei traz benefícios à sociedade, não apenas em relação à experiência que essa mão-de-obra carrega, mas também pela possibilidade de redução significativa das doenças que atingem os idosos, o que causará uma sensível economia no sistema de saúde municipal. "Não obstante, vale dizer que proporcionará ao idoso a melhora em sua autoestima e a complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que, atualmente, muitas famílias vivem de seus proventos", completou o vereador.